A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) emitiu uma determinação imediata para que todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do país passem a exigir o exame toxicológico para os candidatos que buscam a primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida foi oficializada por meio de um ofício-circular, que orienta os órgãos a adotarem o procedimento sem a necessidade de esperar por novas regulamentações.
A exigência do teste negativo já estava prevista em lei sancionada em junho de 2025, mas gerava dúvidas no setor sobre o momento exato de sua aplicação. A federação esclareceu que a checagem do resultado do exame deve ocorrer de forma sistêmica antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD). O órgão federal reconheceu que a mudança enfrenta desafios operacionais e técnicos de integração nos sistemas dos estados, mas reforçou que a diretriz visa padronizar o processo nacionalmente.
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