A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a regulamentação para a redistribuição de aproximadamente de cinco bilhões e quinhentos milhões de reais em descontos tarifários, beneficiando vinte e duas distribuidoras de energia do país. Entre as empresas contempladas está a Enel Distribuição Ceará, o que deve resultar em uma redução direta nas contas de luz dos consumidores cearenses a partir do mês de julho.
O montante bilionário é proveniente do encargo de Uso de Bem Público (UBP), uma taxa que as usinas hidrelétricas pagam à União pelo direito de utilizar os rios na geração de eletricidade. Com base na Lei nº 15.235/2025, as geradoras ganharam o direito de antecipar o pagamento desse encargo com um abatimento de 50%, sob a condição de que o valor arrecadado fosse integralmente revertido em bônus para a modicidade tarifária. A expectativa preliminar aponta que o alívio nas tarifas de energia oscile entre 4,51% e 5,81%, embora o percentual exato e o rateio específico destinados ao estado do Ceará ainda dependam de cálculos finais do órgão regulador nas próximas semanas.
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