A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos na noite desta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim definitivo da jornada de trabalho na escala 6×1. O texto aprovado determina a redução da carga horária máxima permitida de 44 para 40 horas semanais, assegurando ao trabalhador o direito a dois dias obrigatórios de descanso por semana, a serem gozados preferencialmente aos domingos.
No primeiro turno de votação, a matéria obteve 472 votos favoráveis, enquanto o segundo turno foi concluído com o placar de 461 votos a favor e 19 contra, superando com folga o mínimo constitucional de 308 votos exigido. A proposta agora segue para análise e debate no Senado Federal.
O relatório final aprovado em Plenário estabeleceu uma regra de transição gradual de 14 meses para que o mercado de trabalho se adapte sem impactos severos na produtividade. A primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada semanal será fixada em 42 horas com a adoção da escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso. Passados 12 meses desse primeiro marco, o limite definitivo de 40 horas entrará em vigor.
O texto veda expressamente qualquer tipo de redução salarial decorrente da mudança, aplicando a proteção inclusive aos pisos salariais das categorias. Ficam excluídos da obrigatoriedade do controle de jornada os profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração mensal superior a R$ 21.188,87.
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