A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga. O texto estabelece duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente uma aos domingos, além da redução gradual da jornada semanal de trabalho sem corte salarial. Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não entra em vigor imediatamente e seguirá para análise do Senado Federal.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa passar por um rito mais rigoroso no Congresso Nacional. No Senado, o texto deverá ser analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário. Assim como aconteceu na Câmara, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com apoio mínimo de três quintos da Casa, o equivalente a 49 dos 81 senadores. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição Federal.
Se os senadores modificarem qualquer trecho da PEC, o texto retorna para a Câmara dos Deputados, que poderá aceitar ou rejeitar as mudanças. Havendo divergência entre as duas casas, a proposta continua em tramitação até que exista um texto final aprovado por deputados e senadores. Segundo interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o tema deve enfrentar resistência de setores empresariais, principalmente por conta dos impactos econômicos e do prazo de adaptação das empresas, fixado em até 14 meses após a promulgação.
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