O Tribunal Superior Eleitoral manteve a cassação da prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva, do vice Cesar Silva e do vereador Pastor Lilo após analisar um culto realizado em 2024 na Igreja do Evangelho Quadrangular, em São Paulo. Durante o evento, lideranças religiosas declararam apoio a candidatos, afirmaram que a igreja estava “fechada” com determinados nomes e promoveram discursos políticos diante dos fiéis. Pré candidatos também foram chamados ao púlpito, receberam orações e falaram sobre o cenário eleitoral.
Além do culto, o TSE também considerou irregular um reajuste de 34,10% no aluguel pago pela Prefeitura de Votorantim à igreja por um imóvel utilizado pela Escola de Música do município. Segundo a Corte, o aumento ocorreu em ano eleitoral e sem justificativa técnica suficiente, contribuindo para caracterizar abuso de poder político e econômico. A decisão manteve o entendimento do TRE de São Paulo de que houve utilização da estrutura religiosa para favorecer candidaturas.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que a decisão reforça um entendimento já adotado pela Justiça Eleitoral e deve servir de alerta para as eleições de 2026. Segundo os analistas, candidatos podem participar de cultos e eventos religiosos, mas o problema ocorre quando instituições religiosas assumem apoio político institucional durante celebrações. O TSE também destacou que a liberdade religiosa não é absoluta e que ambientes confessionais não devem ser utilizados para mobilização político eleitoral.
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