A Câmara dos Deputados começou a analisar uma importante proposta de legislação nacional voltada para o estabelecimento de normas rígidas de segurança na prática de esportes radicais e atividades recreativas de alto risco no Brasil. Batizado formalmente como “Lei Maria Eduarda Rodrigues de Freitas”, o Projeto de Lei 3099/2026 foi apresentado pelo deputado federal Capitão Alden (PL/BA) com o objetivo claro de aperfeiçoar a atual Lei Geral do Esporte e criar mecanismos de controle mais eficazes no setor.
O projeto surge como uma resposta direta à trágica morte de Maria Eduarda, uma jovem de 21 anos que perdeu a vida no último sábado (13) ao ser lançada de uma altura de 40 metros na famosa “Ponte do Esqueleto”, localizada na divisa entre Limeira e Cordeirópolis, no interior de São Paulo, sem que as cordas de proteção do equipamento de *rope jump* estivessem devidamente presas. Três instrutores com ampla experiência na atividade foram detidos em flagrante por homicídio com dolo eventual, mas em depoimento à Polícia Civil afirmaram estar totalmente desnorteados e não souberam explicar a falha humana catastrófica que causou a queda.
Caso venha a ser aprovada pelo Congresso Nacional, a nova legislação trará mudanças estruturais significativas para o segmento de turismo de aventura e esportes radicais. Entre as principais diretrizes estipuladas no texto do projeto, fica estabelecido que a liberação de qualquer participante dependerá obrigatoriamente da confirmação formal e visual de, pelo menos, dois operadores distintos quanto à fixação correta dos cabos de segurança. Além disso, a proposta define um prazo máximo de 24 horas para que empresas e agências realizem a comunicação compulsória de acidentes graves ou fatais às autoridades policiais e órgãos de fiscalização de cada município.
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