A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto de lei que amplia a proteção dos consumidores contra ligações indesejadas de telemarketing e de cobrança.
A proposta cria um cadastro para impedir que empresas continuem ligando para consumidores que já solicitaram o bloqueio, além de determinar a exclusão dos números de telefone quando a pessoa informada não for a procurada pela empresa.
O texto também considera abusivas práticas como o mascaramento de números telefônicos e as chamadas automáticas de curta duração utilizadas para dificultar o bloqueio das ligações.
As empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até R$ 50 mil. Como foi aprovado em caráter terminativo na comissão, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
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