O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.672/2025, que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício da função ou em razão dela. Como o texto recebeu alterações, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. Entre as mudanças estão o aumento das punições para crimes como homicídio, lesão corporal, ameaça, desacato e crimes contra a honra, além da inclusão do homicídio de profissionais da saúde em serviço no rol dos crimes hediondos.
A proposta foi aprovada em meio ao aumento da violência nas unidades de saúde. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontam que as agressões contra médicos cresceram 68% na última década. Somente em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência, média de cerca de 12 casos por dia em todo o país.
Para Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o endurecimento das penas é importante, mas não resolve sozinho o problema. Segundo ele, é necessário investir em medidas preventivas, como reforço da segurança, controle de acesso às unidades, protocolos de gerenciamento de conflitos e melhorias estruturais no sistema de saúde, para reduzir os casos de violência e garantir melhores condições de atendimento à população.
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