O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou atrás nesta terça-feira (1º) em parte das restrições impostas à campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República. A nova decisão permite a retomada da propaganda eleitoral em sites, redes sociais e aplicativos que foram devidamente informados à Justiça Eleitoral, além de liberar novamente a participação do candidato em debates, entrevistas e podcasts.
A decisão ocorre um dia depois de Toffoli determinar a suspensão de praticamente toda a campanha digital da chapa. Na decisão anterior, o ministro apontou que Renan e seu vice, Aroldo Medina, haviam informado posteriormente à Justiça Eleitoral 16 perfis utilizados durante a campanha. Segundo o magistrado, a omissão inicial poderia ter proporcionado vantagem à candidatura, já que as contas não estavam sujeitas às mesmas restrições dos sistemas de recomendação das plataformas. Um dos perfis mencionados tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores.
Com a nova decisão, também foram restabelecidos os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a possibilidade de utilização dos recursos já recebidos. Toffoli, no entanto, manteve exigências relacionadas à identificação e ao funcionamento das contas da campanha. Os perfis devem permanecer submetidos às regras eleitorais, incluindo a exclusão dos sistemas de recomendação e a preservação dos registros de acesso, como forma de permitir a fiscalização da Justiça Eleitoral.
O caso começou após a campanha de Renan informar ao TSE, 12 dias depois do pedido de registro da candidatura, uma lista com 16 perfis que não haviam sido declarados inicialmente. A defesa do candidato afirmou que o atraso ocorreu por problemas técnicos no sistema da Justiça Eleitoral e classificou a decisão inicial como ilegal e persecutória. Renan também anunciou que recorreria da decisão.
A decisão inicial chegou a provocar críticas dentro do próprio TSE. Segundo informações divulgadas pela imprensa, ministros da Corte consideraram que a irregularidade poderia ser tratada como uma questão de propaganda eleitoral e não necessariamente justificaria uma medida tão ampla contra a candidatura. A avaliação também foi de que eventuais irregularidades poderiam ser analisadas em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com direito à defesa.
Durante o período de suspensão, as plataformas começaram a cumprir a ordem judicial. Instagram e YouTube retiraram do ar contas de Renan Santos no Brasil, enquanto o perfil do vice Aroldo Medina no X também ficou indisponível. Com a nova decisão, a campanha passa a ter novamente autorização para realizar as atividades eleitorais previstas, observadas as condições determinadas pelo ministro.
Apesar da liberação, a situação jurídica da candidatura ainda não está definitivamente encerrada. Toffoli determinou que a campanha esclareça e regularize as informações relacionadas aos perfis utilizados, mantendo a análise do caso pela Justiça Eleitoral. Assim, a decisão desta terça-feira representa uma retomada das atividades de campanha, mas não encerra a discussão sobre as irregularidades apontadas no registro das redes sociais
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