O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas”, que havia sido estabelecida em 20% em 2024, deixa de ser cobrada na esfera federal para essa faixa de valor. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial. A mudança é válida para remessas dentro das regras do programa Remessa Conforme.
Para compras com valor acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, a proposta também altera a tributação: a alíquota do Imposto de Importação passa de 60% para 30%, com desconto fixo previsto por encomenda. A medida, porém, não significa que essas compras ficarão completamente livres de impostos, já que continuam existindo outras cobranças, como o ICMS estadual. O texto também estabelece mecanismos de fiscalização para plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo medidas para identificar possíveis fraudes, subfaturamento e ocultação de informações sobre remetentes e vendedores.
A aprovação ocorreu em meio a um debate entre representantes do comércio e da indústria nacional, que criticam a isenção sob o argumento de que produtos estrangeiros podem ganhar vantagem sobre aqueles fabricados no Brasil. Já defensores da medida sustentam que a redução da tributação beneficia consumidores, especialmente nas compras de menor valor. A nova regra ainda prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda para acompanhar os impactos da isenção sobre preços, emprego, renda e indústria nacional. A primeira análise deverá ser feita três meses após a entrada em vigor, seguida de avaliações semestrais.
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