O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que encerra a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. A medida confirma a decisão aprovada pelo Congresso Nacional na primeira semana de setembro e mantém a isenção do imposto federal para produtos adquiridos em plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Apesar do fim da cobrança federal, as compras continuam sujeitas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado. A nova legislação também estabelece mudanças para remessas de valores superiores: a tributação federal sobre compras de até US$ 3 mil poderá ser reduzida para até 30%, conforme regras definidas pelo Ministério da Fazenda.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 e estabelecia uma cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O fim da tributação é defendido pelo governo como uma forma de reduzir o custo para consumidores, mas enfrenta críticas de representantes da indústria e do varejo, que alegam risco de concorrência desleal com produtos importados e possíveis impactos sobre empregos no país.
About the Author
