O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou, nesta sexta-feira (11), maioria para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República nas eleições de 2026. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e ainda precisa ser concluído com os demais votos. A ministra Estela Aranha, relatora do caso, votou pelo indeferimento do registro. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Villas Bôas Cueva.
O processo envolve questionamentos sobre a situação eleitoral de Marçal. O Ministério Público Eleitoral havia pedido o indeferimento da candidatura sob o argumento de que o empresário não teria comprovado filiação ao PRTB dentro do prazo legal. Segundo a acusação, ele ainda estava vinculado ao União Brasil em abril, quando terminou o período estabelecido para a filiação partidária. Marçal conseguiu registrar a candidatura após uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Além da questão partidária, Marçal está inelegível até 2032 em razão de uma condenação relacionada às eleições municipais de São Paulo de 2024. O caso envolve concursos para produção e divulgação de vídeos durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo. O TRE-SP posteriormente afastou uma das condenações por abuso de poder econômico, mas a situação da candidatura presidencial ainda é analisada pelo TSE.
Com a maioria formada, a tendência é que o registro da candidatura seja indeferido pela Corte Eleitoral. O julgamento, porém, ainda precisa ser formalmente encerrado, e Marçal poderá recorrer da decisão dentro das possibilidades previstas pela legislação eleitoral. Enquanto o processo não é concluído, a situação jurídica da candidatura permanece submetida à Justiça Eleitoral.
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