O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende retomar as discussões sobre a adoção do voto distrital misto no Brasil. A proposta prevê mudanças na forma de eleger deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores. Segundo Motta, a intenção é discutir e, se houver acordo, votar uma mudança no sistema eleitoral ainda em 2026, com um modelo de transição em 2030 e a implementação do voto distrital misto em 2034. As eleições para presidente da República, governadores, prefeitos e senadores não seriam alteradas pela proposta anunciada.
O que é o voto distrital misto? Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Nesse modelo, os votos recebidos pelos candidatos e pelos partidos ou federações são considerados na distribuição das vagas. Já no voto distrital misto, o eleitor votaria duas vezes: uma em um candidato que disputa a representação de seu distrito eleitoral, uma região geográfica delimitada, e outra em um partido político. Parte das cadeiras seria ocupada pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto as demais seriam distribuídas proporcionalmente, conforme as regras definidas para as listas partidárias. A divisão das vagas e o funcionamento dos distritos dependeriam do texto aprovado pelo Congresso.
Qual é o projeto que está na Câmara? Uma das propostas em tramitação é o Projeto de Lei (PL) 9.212/2017, de autoria do Senado Federal, a partir de iniciativa do então senador José Serra. O texto altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). No entanto, o anúncio feito por Hugo Motta nesta quarta-feira trata da retomada das articulações para uma mudança com calendário de transição até 2034; a proposta anunciada ainda depende de definição e negociação entre os partidos. Portanto, o modelo não foi aprovado nem está em vigor.
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