A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 468/2023, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos comissionados — os chamados cargos de confiança — em todos os Poderes do Estado, incluindo a administração direta e indireta.
De autoria dos deputados Davi de Raimundão (MDB) e Missias Dias (PT), o projeto determina que a proibição passa a valer após a condenação transitar em julgado e permanece enquanto durarem seus efeitos. A proposta visa inibir práticas racistas e impedir que recursos públicos sejam destinados a pessoas condenadas por esse tipo de crime.
Em entrevista, Davi de Raimundão afirmou que a medida é mais uma forma de conscientizar e punir quem comete crimes raciais. O texto segue agora para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
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