Empresas brasileiras têm enfrentado dificuldades para exportar à Venezuela após o país vizinho passar a cobrar tarifas de importação, que variam de 15% a 77%, mesmo para produtos com certificado de origem — exigência que, segundo o Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), deveria garantir isenção tributária. A medida, adotada sem aviso oficial, tem afetado principalmente o estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela e concentra boa parte das exportações.
A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) relata que, desde 18 de julho, empresários têm sido surpreendidos com a tributação indevida. O Centro Internacional de Negócios da entidade afirma que os certificados seguem as normas da ALADI e do próprio ACE 69. No entanto, agentes aduaneiros venezuelanos não estariam conseguindo registrar os documentos no sistema do país, o que tem gerado as cobranças.
O Ministério das Relações Exteriores, em nota, informou que está apurando o caso em conjunto com o MDIC. A Embaixada do Brasil em Caracas busca esclarecimentos com as autoridades venezuelanas. Ainda não se sabe se a falha se deve a erro técnico ou decisão política. Enquanto isso, o comércio bilateral permanece comprometido, contrariando os termos do acordo que, desde 2014, assegura tarifa zero para a maioria dos produtos entre os dois países.
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