A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliaria a proteção a parlamentares. O parecer contrário do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi aprovado por unanimidade, com 26 votos. A proposta havia sido apelidada de “PEC da Blindagem”.
O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas enfrentou forte rejeição popular e resistência no Senado. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), classificou a matéria como um “desrespeito ao eleitor e aos brasileiros”. Parlamentares como Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES) também defenderam a rejeição, apontando que a medida representava retrocesso e privilégio indevido.
Segundo Alessandro Vieira, a PEC retomava privilégios extintos pela Emenda Constitucional 35, de 2001, de forma ainda mais ampla. Por acordo, a proposta segue agora ao Plenário do Senado ainda nesta quarta, com o compromisso dos líderes de que também seja rejeitada.
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