O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4573/2025, que endurece as punições contra motoristas flagrados com veículos equipados com escapamentos adulterados ou que emitam ruídos acima do limite permitido. Pela proposta, reincidentes poderão ser punidos com prisão simples de 15 a 30 dias ou multa de R$ 1.000, valor que dobrará em caso de nova reincidência.
Segundo o parlamentar, apenas a responsabilização criminal pode incentivar os condutores a regularizarem seus veículos. Ele destaca que o barulho excessivo não é apenas um incômodo, mas também um problema de saúde pública, já que prejudica o descanso noturno e pode causar danos auditivos e psicológicos. Além disso, o excesso de ruído representa risco à segurança viária, por distrair motoristas e dificultar a percepção de sons no trânsito.
O projeto seguirá em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovado pelo Congresso Nacional, entrará em vigor 30 dias após sua publicação oficial. Até o momento, a proposta é apenas uma proposição legislativa e ainda não está em vigor.
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