Durante a sessão desta quarta-feira (1º), o vereador Luís Carlos Paulino (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 056/2025, que proíbe a contratação e nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças, adolescentes ou adultos em situação de vulnerabilidade nos órgãos públicos do município.
A proposta se aplica a cargos comissionados, funções de confiança e empregos públicos, abrangendo administração direta e indireta, incluindo o Poder Legislativo. O prazo da proibição é de cinco anos após o cumprimento da pena, dobrando para funções que lidem diretamente com grupos vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Servidores já em exercício que possuam condenação transitada em julgado deverão ser exonerados imediatamente. A administração municipal também deverá consultar antecedentes criminais de candidatos e servidores, mantendo sigilo das informações.
Segundo o vereador, o projeto tem como objetivo garantir a proteção de pessoas vulneráveis e aumentar a segurança nos órgãos públicos de Quixeramobim. O projeto segue agora para análise e votação na Câmara Municipal, onde poderá ser discutido e apreciado pelos demais parlamentares.
About the Author
