O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma regra que proíbe o uso de contas de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em sites de apostas esportivas. As “bets” terão até 30 dias para implementar sistemas de consulta que identifiquem se o usuário recebe benefícios sociais, tanto na abertura de cadastro quanto no primeiro login do dia.
Caso seja detectado que o apostador é beneficiário, a empresa deverá encerrar a conta em até três dias. Além disso, em até 45 dias, todas as casas de apostas terão de cruzar seus cadastros com os dados do governo para identificar eventuais beneficiários ativos. A medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca impedir que recursos de programas assistenciais sejam usados em jogos de azar.
Atualmente, o Bolsa Família atende mais de 19 milhões de famílias no Brasil, com valor mínimo de R$ 600 por mês, além de adicionais para crianças, gestantes e jovens. Já o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, alcança 3,7 milhões de beneficiários, com valor equivalente a um salário mínimo.
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