A partir de março de 2026, o Brasil vai elevar a idade mínima para o uso de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial. A medida faz parte do novo ECA Digital, coordenado pelo governo federal, e tem como objetivo aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, diante dos riscos de exposição precoce a conteúdos inadequados e algoritmos que podem afetar o desenvolvimento psicológico.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), menores de 16 anos só poderão acessar plataformas digitais com autorização e supervisão dos responsáveis. As empresas deverão implantar mecanismos de verificação de idade e oferecer ferramentas de controle parental, ainda a serem regulamentadas. O uso irregular por menores de idade poderá gerar sanções às plataformas que não cumprirem as novas exigências.
As recomendações do governo estabelecem faixas etárias específicas para cada tipo de serviço digital: a partir dos 12 anos, aplicativos de mensagens com controle parental; aos 14, marketplaces, lojas de aplicativos e chatbots de IA; aos 16, redes sociais e apps com coleta de dados; e aos 18 anos, o acesso a plataformas de conteúdo adulto, apostas e aplicativos de relacionamento. A nova regulamentação também obrigará empresas como Meta, Google, Apple, Microsoft e TikTok a adotar sistemas de verificação de idade mais rigorosos antes de liberar o uso de seus serviços.
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