O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira 4 restabelecer a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira CNH nas categorias A e B. O teste, que identifica o uso de substâncias psicoativas por meio de cabelo, pelos ou unhas, será exigido antes da emissão da carteira. Caso o resultado seja positivo, o candidato fica impedido de obter a habilitação.
A medida havia sido vetada pelo presidente Lula em junho, mas deputados e senadores derrubaram o veto com ampla maioria. O entendimento do Executivo era de que a exigência elevaria custos e poderia estimular a condução irregular. No entanto, o Congresso defendeu que o exame reforça a segurança viária e mantém o padrão já adotado para categorias profissionais como C, D e E.
Com a decisão, a regra passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União. Além das categorias profissionais, o exame agora será obrigatório também para novos motociclistas e motoristas de carros de passeio.
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