O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. A nova legislação, publicada nesta segunda-feira 8 no Diário Oficial da União, já está em vigor e amplia em até 30% o tempo máximo de prisão em casos graves, como estupro de vulnerável com morte, que agora pode chegar a 40 anos.
A lei também prevê que condenados por crimes contra a dignidade sexual e contra a mulher sejam monitorados eletronicamente ao deixarem o sistema prisional. Além disso, investigados e sentenciados terão coleta obrigatória de material genético para identificação por DNA.
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