Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter sua atuação restringida nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990 de 2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior, do PP do Tocantins, que tramita no Congresso Nacional.
A proposta busca regulamentar a produção de conteúdos digitais ligados a áreas que exigem conhecimento técnico específico. Segundo o parlamentar, o objetivo é reduzir a disseminação de informações imprecisas ou que possam causar prejuízos, protegendo consumidores e usuários de conteúdos online contra riscos à saúde, à segurança e ao patrimônio.
De acordo com o texto do projeto, influenciadores que não atendam aos requisitos de qualificação não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações sobre temas considerados sensíveis. A restrição também se estende à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas
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