O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que previa a redução da dosimetria das penas de condenados por atos golpistas, incluindo envolvidos nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado e previa benefícios ao núcleo central da trama.
Durante cerimônia em referência aos atos antidemocráticos, Lula afirmou que as condenações ocorreram com base em provas robustas, dentro de julgamentos marcados por transparência e imparcialidade. Segundo o presidente, não há espaço para relativizar crimes contra a democracia.
Lula também defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal e elogiou a postura da Corte ao longo dos julgamentos. Ele destacou que o STF não cedeu a pressões e atuou no estrito cumprimento da lei, reforçando que o Brasil não aceita qualquer forma de ditadura, seja civil ou militar.
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