O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou na tarde desta sexta-feira, 9, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.326 de 2026, que garante aos professores da educação infantil o direito ao piso nacional do magistério. O anúncio foi feito por meio de um vídeo nas redes sociais do ministro, que classificou a medida como uma reparação histórica.
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, 986 professores da rede pública de ensino do município serão beneficiados diretamente com a nova legislação. A lei amplia direitos da categoria e reforça a valorização dos profissionais que atuam na base da educação.
A sanção ocorre em meio a reclamações de professores após a projeção de um reajuste de 0,37 por cento no piso salarial do magistério para 2026. Na quinta-feira, 8, Camilo Santana informou que o Governo Federal deve anunciar até o dia 15 de janeiro novas medidas relacionadas ao cálculo do reajuste do piso.
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