O Ministério Público do Ceará ingressou com Ação Civil Pública para garantir a rematrícula de um aluno de 11 anos, diagnosticado com síndrome de Tourette e TDAH, expulso de uma escola particular localizada no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza. O estudante, identificado pelas iniciais A.G.P., cursava o 6º ano e foi desligado em outubro de 2025. O órgão pede a reintegração imediata às atividades escolares, sob pena de multa.
Segundo o MPCE, a instituição tinha conhecimento da condição clínica do aluno desde dezembro de 2024, mas não elaborou o Plano Educacional Individualizado no início do ano letivo de 2025. O procedimento aponta que a criança foi submetida a sanções disciplinares relacionadas a episódios de desregulação emocional, considerados sintomas dos próprios diagnósticos. Uma recomendação para rever a transferência foi expedida, mas não foi acatada pela escola.
Na ação, o Ministério Público solicita a nulidade do ato que determinou a expulsão, a renovação compulsória da matrícula para 2026 e a implementação do Plano Educacional Individualizado conforme orientação de equipe multidisciplinar. O órgão também pede indenização por danos morais individuais e coletivos, alegando conduta discriminatória por parte da instituição.
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