A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece o piso salarial nacional de R$ 3 mil para os garis, profissionais considerados essenciais para a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
A proposta (PL 4146/2020) define um valor mínimo para a remuneração da categoria em todo o país, reforçando o reconhecimento ao trabalho realizado pelos profissionais da limpeza urbana e pelo papel fundamental que exercem no funcionamento das cidades.
O projeto também garante adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% sobre o salário. Os trabalhadores segurados pelo Regime Geral de Previdência Social também terão direito à aposentadoria especial quando estiverem sujeitos a condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Outros direitos previstos são vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos em convenção ou acordo coletivo. Esses benefícios não devem integrar a remuneração do trabalhador. Após a aprovação nas comissões da Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
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