Cerca de 300 famílias com parcelas em atraso relacionadas à manutenção de jazigos no Cemitério Memorial da Paz, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram notificadas extrajudicialmente pela administração do espaço sobre o risco de sanções. O comunicado, publicado no jornal O Estado na última terça-feira (14), atinge 269 responsáveis e solicita a regularização dos débitos referentes ao contrato de cessão de uso de jazigo perpétuo.
Segundo a administração, vinculada ao Grupo Zelo, o não pagamento pode resultar na rescisão contratual e retomada dos jazigos, com possibilidade de exumação dos restos mortais e transferência para ossário coletivo, valas comuns ou incineração, conforme previsto contratualmente e na legislação vigente. A empresa informou que a medida ocorre após esgotadas tentativas de contato, incluindo ligações, correspondências e publicações, e que os responsáveis têm até 31 de maio para negociar ou quitar os débitos.
A Sefec-CE afirmou que a prática é legal e comum em cemitérios privados, desde que prevista em contrato e precedida de notificações. Já especialistas, como integrantes da OAB-CE, destacam que a exumação deve seguir critérios rigorosos, com comunicação individualizada e respeito às normas sanitárias e aos direitos das famílias, podendo haver alternativas legais, como ações de cobrança, antes da adoção de medidas mais extremas.
About the Author
