O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão do pagamento de diárias a vereadores da Câmara Municipal de Marco residentes na zona rural, concedidas como auxílio para comparecimento às sessões plenárias. Segundo o órgão, a prática é inconstitucional por representar acréscimo remuneratório indevido, já que a presença nas sessões é obrigação do cargo.
De acordo com a investigação, iniciada a partir de denúncia, os pagamentos ocorrem desde 2017 e já somam cerca de R$ 76 mil. Inicialmente fixado em R$ 60, o valor foi reajustado para R$ 100 a partir de 2022. O MPCE apontou que os repasses não possuem natureza indenizatória.
Além da suspensão das diárias, o Ministério Público recomendou outras medidas, como a implantação de controle de ponto eletrônico e a realização de concurso público, uma vez que a Câmara não possui servidores efetivos em mais de 70 anos de existência. Também foram identificadas irregularidades na ocupação de cargos e na contratação temporária para funções permanentes.
A Câmara Municipal de Marco informou que pretende realizar concurso público apenas em 2027, alegando limitações orçamentárias relacionadas à construção de uma nova sede. Os vereadores citados e a Casa Legislativa não se manifestaram até a publicação. O descumprimento das recomendações pode resultar em medidas judiciais.
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