A Câmara Municipal de Madalena aprovou, por unanimidade, durante a sessão desta quinta-feira (23), dois pareceres conjuntos que tratam de alterações na legislação educacional do município.
O Parecer Conjunto nº 008/2026, das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, altera o Anexo VI da Lei nº 338/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCRM).
Na mesma sessão, também foi aprovado o Parecer Conjunto nº 011/2026, que promove novas alterações no mesmo anexo da lei.
A matéria ainda dispõe sobre mudanças nos artigos 41, 42, 43 e 44 da Lei nº 213/2003, além de criar funções estratégicas na educação municipal, como coordenadores de ensino integral, turmas olímpicas e pré-escola, bem como professores coordenadores por área do conhecimento.
O texto também institui gratificação de desempenho para secretários de função escolar.
As propostas foram aprovadas com voto favorável de todos os vereadores presentes.
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