O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não será preso por suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. A decisão ocorre após suspeitas de que Bolsonaro tenha atuado em redes sociais por meio de terceiros e participado de agendas políticas no Congresso, o que poderia configurar violação das restrições.
Na decisão, Moraes considerou que houve uma infração pontual, sem reincidência, e que a defesa apresentou argumentos indicando ausência de intenção deliberada de descumprimento. O ministro permitiu que Bolsonaro conceda entrevistas, desde que não utilize os discursos para alimentar práticas associadas às chamadas “milícias digitais”.
Apesar de não ordenar a prisão, Moraes foi enfático: qualquer nova violação das medidas poderá resultar em detenção imediata.
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