Começaram a tramitar nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), dois projetos de lei do deputado estadual Marcos Sobreira (PSB) que tornam obrigatória a formação em primeiros socorros e segurança para guias turísticos que atuam em áreas naturais e de risco no estado.
As propostas exigem cursos com conteúdo voltado a técnicas de resgate, prevenção de acidentes, navegação em áreas remotas e gestão de riscos, além de atualizações obrigatórias a cada dois anos para profissionais registrados no Cadastur, do Ministério do Turismo. A iniciativa foi motivada pela repercussão do caso de Juliana Marins, brasileira que morreu durante uma trilha na Indonésia após não receber socorro adequado.
Caso aprovadas, as medidas valerão para guias em trilhas, cachoeiras, serras, rios e demais locais de risco. A não comprovação da formação poderá acarretar suspensão da licença no Ceará. Os projetos ainda passarão pelas comissões temáticas e, se sancionados, entrarão em vigor em até 180 dias após publicação, com regulamentação conjunta das secretarias estaduais de Turismo e Saúde.
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