A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada. O julgamento, decidido por 4 votos a 1, torna Bolsonaro o primeiro ex-presidente brasileiro condenado por tentativa de golpe de Estado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa e atenuantes pela idade avançada do ex-presidente. Seu voto foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição. Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da sentença, a prisão não será imediata. Ainda cabem recursos, e no Brasil a execução penal só ocorre após o trânsito em julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de contestação judicial. A decisão do STF, contudo, representa um marco histórico ao responsabilizar um ex-presidente por ataques à ordem democrática.
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