A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto que permite o afastamento de trabalhadoras por até dois dias consecutivos por mês, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual. A medida vale para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
Para ter direito à chamada “licença menstrual”, será necessário apresentar um laudo médico que comprove sintomas debilitantes relacionados ao ciclo. Os critérios para essa comprovação ainda serão definidos por norma futura do governo federal.
O texto segue agora para análise do Senado. Na mesma sessão, deputados também aprovaram propostas que ampliam a oferta de mamografias pelo SUS, incluindo a instalação de mamógrafos em cidades com mais de 180 mil habitantes e a redução do tempo de espera por exames preventivos.
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