A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar por comissões.
O projeto estabelece que médicos recém-formados só poderão obter registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) após aprovação obrigatória no exame, que seguirá o modelo da prova da OAB para advogados.
A prova será elaborada por uma instituição federal designada pelo Ministério da Educação, com foco na avaliação de conhecimentos, competências e habilidades adquiridas na graduação.
A proposta visa garantir a qualidade da formação médica no país, mas tem gerado polêmica. Entidades estudantis e alguns parlamentares criticam a medida, alegando que ela cria uma barreira extra, especialmente para estudantes de instituições públicas. Já os defensores afirmam que o exame protegerá a população ao filtrar profissionais mal preparados.
Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado a qualquer momento no plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado e, depois, para sanção presidencial.
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