A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem por excesso de faltas em sessões deliberativas do plenário. A decisão tem como base o artigo 55 da Constituição, que prevê a cassação do mandato de parlamentares que não comparecem a pelo menos um terço das sessões de votação em um ano.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e ultrapassou o limite de ausências permitido. Já Delegado Ramagem, que também se encontra fora do país desde setembro, teve a perda do mandato declarada pelo mesmo motivo e possui condenação com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal.
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