A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que permite a instalação de farmácias em supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentou substitutivo ao PL 2.158/2023, do senador Efraim Filho (União-PB).
O parecer, aprovado em caráter terminativo, seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja requerimento para votação em Plenário. A proposta altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973).
Originalmente, o projeto permitia a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, com farmacêutico presencial ou virtual. Após audiências públicas, o texto foi modificado: agora, a venda direta nas gôndolas não é permitida, mas farmácias completas poderão operar dentro dos supermercados, separadas fisicamente e seguindo normas da Anvisa.
Segundo Humberto Costa, a versão aprovada equilibra o aumento do acesso a medicamentos com a segurança sanitária, evitando riscos como erros de dose, uso prolongado e intoxicações, mesmo com medicamentos de baixo risco.
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