A obrigatoriedade de aulas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação pode chegar ao fim nos próximos dias. O Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta segunda feira 1 uma resolução que elimina a exigência de carga horária mínima nas aulas teóricas e reduz de 20 para apenas duas horas as aulas práticas obrigatórias. O governo federal deve oficializar a mudança por decreto.
Com as novas regras, as provas teórica e prática continuam valendo, mas o candidato não será mais obrigado a frequentar autoescolas. As aulas poderão ser feitas com instrutores autônomos, o que deve diminuir significativamente os custos para quem busca a primeira habilitação. As autoescolas permanecem autorizadas a funcionar, mas deixam de ser obrigatórias no processo.
A medida segue a justificativa do governo de baratear o acesso à CNH e flexibilizar o processo de formação de condutores. Após a publicação do decreto, os estados deverão se adaptar às novas orientações do sistema nacional de trânsito.
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