O deputado estadual Cláudio Pinho apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará que propõe a isenção de ICMS na compra de um novo veículo e de IPVA por cinco anos para vítimas de roubo ou furto que não recuperaram o automóvel. A matéria começou a tramitar nesta quarta-feira 11. Segundo o parlamentar, a medida busca funcionar como política compensatória para quem perdeu o bem.
Dados da Secretaria da Segurança Pública apontam que, entre janeiro e julho de 2025, foram registrados 3.180 roubos de veículos no Ceará. O deputado afirma que muitas pessoas investem todas as economias na compra do carro e, após o crime, ficam sem condições de adquirir outro.
O projeto estabelece que o pedido deve ser feito em até 36 meses após o registro do Boletim de Ocorrência. Será exigido o CRLV que comprove a propriedade e declaração de que o veículo não foi localizado. O benefício poderá ser solicitado apenas uma vez por pessoa e o novo veículo deverá ser registrado e emplacado no Ceará. Se aprovado, o texto segue para sanção do governador.
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