A AGU (Advocacia-Geral da União) protocolou no STF o acordo que prevê a devolução de valores retirados indevidamente de aposentados e pensionistas por associações de classe.
Para receber o ressarcimento, o beneficiário terá que desistir de qualquer ação judicial contra a União ou o INSS relacionada ao caso. A renúncia ao direito será obrigatória.
Os pagamentos virão de crédito extraordinário, por Medida Provisória, e dos R$ 2,8 bilhões já bloqueados de entidades envolvidas na fraude (Operação Sem Desconto). O prazo para o pagamento será até 31 de dezembro deste ano. O governo estuda antecipar, mas tudo depende da aprovação do STF.
Como solicitar a devolução:
1. Acesse o app Meu INSS
2. Digite: “consultar descontos de entidades”
3. Verifique se houve desconto e se foi autorizado
4. Preencha dados de contato e envie a contestação
As entidades terão até 15 dias para responder. Se a justificativa for rejeitada, o valor será devolvido com correção pela inflação (IPCA).
Mais de 3,6 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, e 97,2% deles não foram reconhecidos como autorizados. O INSS também fará busca ativa em regiões de difícil acesso, principalmente no Norte e Nordeste.
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