A Enel Distribuição Ceará foi multada em R$ 16,7 milhões pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), por reter indevidamente parte das doações feitas por clientes a instituições filantrópicas. A penalidade foi divulgada nesta segunda-feira (30).
Segundo o Decon, a concessionária ficava com 10% do valor doado por meio da conta de luz, sem informar os consumidores. Além disso, a empresa estaria cobrando uma taxa extra de R$ 13,95 e dificultando o cancelamento das doações, transferindo aos clientes a responsabilidade de contatar diretamente as instituições beneficiadas.
A multa foi aplicada após manifestação do Ministério Público Federal e a constatação de que muitos consumidores foram lesados por práticas consideradas abusivas. A Enel foi notificada na última sexta-feira (27) e tem dez dias úteis para recorrer.
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