A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu não recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel Distribuição Ceará. O despacho, assinado pelo diretor-geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, aponta que a empresa não cumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, previsto no Decreto nº 12.068/2024, requisito obrigatório para renovação.
Segundo o documento, a análise feita dentro do período estipulado pelo decreto mostra que a concessionária não demonstrou capacidade de atender às exigências mínimas para seguir com o contrato iniciado em 1998. Com isso, a Aneel concluiu que não há base técnica para recomendar a prorrogação ao MME.
Em nota, a Enel afirmou que o parecer da Aneel é apenas uma das etapas do processo e que a avaliação final caberá ao Ministério. A distribuidora destacou que investiu R$ 1,3 bilhão nos nove primeiros meses do ano, com modernização de subestações, novas linhas de alta tensão e reforço nas redes de média e baixa tensão.
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