O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (29), que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) implemente medidas de prevenção contra possíveis atos de corrupção e irregularidades durante a aplicação de provas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre as recomendações, estão a instalação de sistema de videomonitoramento em todas as unidades do estado e o uso de câmeras corporais por examinadores. A iniciativa surgiu após denúncia de uma candidata em Sobral, que alegou ter sido coagida a pagar R$ 200 para ser aprovada na prova. O caso levou à instauração de procedimento administrativo pela 7ª Promotoria de Justiça de Sobral.
O MPCE também orienta que o Detran exija cursos sobre moralidade administrativa e sanções penais para seus examinadores, elabore norma interna para facilitar a identificação dos fiscais e adote formulário obrigatório ao fim da prova, permitindo que candidatos relatem eventuais irregularidades.
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