O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta quinta-feira 19 a quebra de sigilo do fundo Arleen, medida que havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado. O fundo é citado por ter realizado negócios com empresa ligada ao ministro Dias Toffoli. A decisão segue entendimento já adotado anteriormente pelo magistrado em relação à empresa Maridth Participações.
Na decisão, Mendes destacou que a quebra de sigilo é uma medida excepcional e não pode ser aprovada de forma coletiva ou simbólica, sem análise individualizada e fundamentada. Segundo ele, não há relação direta entre os alvos das medidas e o objetivo da comissão parlamentar, que investiga a atuação do crime organizado no país.
A CPI havia solicitado a medida contra o fundo Arleen devido à ligação com a Reag Investimentos, instituição envolvida em investigações sobre fraudes financeiras relacionadas ao caso Banco Master. O episódio ganhou repercussão após Toffoli reconhecer participação societária em empresa que negociou com o fundo. Posteriormente, o ministro se declarou impedido de atuar no caso, que passou à relatoria de André Mendonça.
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