O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, enviou ao Palácio do Planalto um projeto que propõe aumentar em até 50% as penas para o crime de receptação de produtos roubados, como celulares, cabos e dispositivos eletrônicos. A medida visa reforçar a segurança pública e combater a crescente sensação de insegurança nas grandes cidades, que, segundo análises do governo, recai sobre a gestão federal. O presidente Lula, que recentemente se manifestou contra a criminalidade crescente, agora busca implementar políticas mais rigorosas para enfrentar a insegurança.
O projeto, elaborado pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, propõe o aumento da pena mínima de 3 para 4 anos e a pena máxima de 8 para até 12 anos, dependendo do grau de envolvimento comercial no crime. A proposta também inclui uma nova qualificação para o crime de receptação, com foco em aparelhos roubados destinados a atividades comerciais ou industriais. De acordo com dados do Ministério da Justiça, quase 1 milhão de celulares foram roubados no país em 2023, indicando que esse tipo de crime abastece grandes organizações criminosas.
Além do aumento das penas para receptação, o projeto prevê a criação do crime de “furto qualificado”, quando o roubo é realizado por encomenda, e a ampliação da punição para furtos relacionados a cabos e a prática de “gatonet”, serviços ilegais de transmissão. A proposta reflete a tentativa do governo de combater não apenas os crimes de roubo, mas também as atividades ilícitas que impactam a economia e reforçam o poder das organizações criminosas.