O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 18, que vai vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Lula, crimes cometidos contra a democracia brasileira precisam ser punidos com rigor, e a redução das penas não condiz com a gravidade dos fatos.
Durante entrevista no Palácio do Planalto, o presidente destacou que o Congresso tem o direito de aprovar projetos, assim como o Executivo tem o direito de vetá-los. Lula também defendeu o encerramento completo das investigações, incluindo a apuração sobre financiadores dos atos golpistas, e alertou que esquecer o episódio representa um risco para a democracia.
O projeto aprovado altera a forma de cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão militar. Diante disso, bancadas de partidos governistas na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação da proposta.
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