O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertou que mais de 5,1 milhões de eleitores brasileiros estão com pendências e podem ter o título cancelado. O prazo para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral termina nesta segunda-feira (19).
Estão sujeitos ao cancelamento aqueles que não votaram, não justificaram e não pagaram multa nas últimas três eleições consecutivas — cada turno conta como uma eleição.
A medida não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas), pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar e quem teve justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
A regularização pode ser feita presencialmente em cartórios eleitorais ou de forma online, pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Basta consultar a situação eleitoral e, se necessário, pagar a multa.
Quem tiver o título cancelado pode enfrentar restrições, como impedimento para tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino e participar de licitações.