A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que condiciona a liberdade condicional de estupradores à castração química voluntária. A medida visa reduzir o desejo sexual dos condenados.
O texto, relatado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), também aumenta as penas para crimes sexuais. O estupro, por exemplo, poderá ter pena de até 20 anos, e o estupro de vulnerável, até 24 anos. Crimes como importunação sexual e violação mediante fraude também terão punições mais duras.
Além disso, o projeto permite que o Ministério Público denuncie esses crimes sem necessidade de queixa da vítima e inclui novos delitos na Lei dos Crimes Hediondos.
Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara.
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