O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta feira, 18, o decreto que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital ou Lei Felca. A medida estabelece diretrizes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e já está em vigor no país.
A nova legislação complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente e é considerada por especialistas um avanço na defesa dos direitos do público infanto juvenil na internet. O tema ganhou força após denúncias sobre exploração e exposição indevida de menores em redes sociais, ampliando o debate sobre segurança digital.
Entre os casos que impulsionaram a discussão está o vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, que repercutiu nacionalmente ao denunciar conteúdos envolvendo crianças. O episódio contribuiu para acelerar a tramitação do projeto, aprovado em curto prazo no Congresso Nacional.
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