O Senado Federal aprovou, nesta quarta feira (25), um projeto de lei que busca impedir a relativização em casos de estupro de vulnerável. A proposta foi aprovada em Plenário e segue agora para sanção do presidente da República. O texto estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima, não permitindo argumentos que tentem reduzir a gravidade do crime.
Pelo projeto de lei 2.195 de 2024, são consideradas vulneráveis pessoas menores de 14 anos, aquelas que não possuem discernimento para a prática do ato ou que não podem oferecer resistência por qualquer motivo. A legislação também determina que a punição deve ocorrer independentemente da experiência sexual da vítima ou de eventual gravidez decorrente da violência.
A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD RJ) e foi elaborada após decisão do Superior Tribunal de Justiça que absolveu um acusado em caso envolvendo uma adolescente de 12 anos que engravidou após o crime. O projeto altera dispositivos do Código Penal para reforçar a responsabilização nesses casos.
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